Mucuri: Por 11 votos a 1, parlamentares acompanham parecer da relatoria e arquiva denúncia contra Dhow da Divisa

Por Rubem Gama

Na 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mucuri, realizada nesta terça-feira, 19, às 17h, no Plenário da Casa do Cidadão, os vereadores deliberaram sobre discussão e votação – em turno único – do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2021, que trata da apreciação do Parecer Preliminar da Comissão Processante nº 138/2021. Em cumprimento ao rito regimental, Foi autorizada pelo Presidente Célio Pebas a leitura da denúncia e, em seguida, o parecer da Relatoria da Comissão Processante, bem como o parecer Jurídico, a fim de nortear os votos dos edis que, por 11 votos contra 1, disseram sim ao parecer da Relatoria, resultando, assim, no arquivamento da denúncia.

Resumo do Parecer da Relatoria

Exarado o seguinte parecer no relatório em 10 de setembro de 2021 às 12h16 de julho a Câmara municipal de Mucuri, recebeu o protocolo 138 tratando-se de denúncia de proceder de modo incompatível com a dignidade da câmara e faltar com o decoro na sua conduta pública em face do Vereador Jonatas Gomes Azevedo, de autoria do senhor Roberto Carlos Figueiredo Costa, fundamentada no artigo 7º inciso 3º do decreto lei 201/67, conforme pedido a folha 16 em obediência aos ditames do inciso 2º do artigo 5º do decreto lei 201967 a presidência da Câmara Municipal de Mucuri, após manifestação da procuradoria jurídica deliberou para inclusão em pauta da matéria que foi apreciado na 21ª reunião ordinária realizada em 14 de setembro de 202, oportunidade em que o plenário Casa do Cidadão se manifestou por 10 votos favoráveis e 1 ao contrário no sentido de receber a denúncia e instalar Comissão Processante para apurar mesma. Conforme ata as folhas 022 a 024, foi publicada a resolução 05/2021 na qual a locação da comissão sobre escritura deste parecer folhas de 25 a 26, o denunciado Vereador Jonatas Gomes Azevedo foi notificado em 16 de setembro de 2021 às 12h, respeitando o rito estabelecido no inciso 3º artigo 5º decreto-lei 2201/1967, tempestivamente em 26 de setembro de 2021 às 10h32, mediante protocolo 149/2021, o denunciado apresentou defesa prévia conforme pode ser observado as folhas 03 2069 dos autos.

Entenda o Caso

O denunciante, prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa ao ser chamado “Neguinho”, entendeu que o vereador Dhow da Divisa, ultrapassou a linha tênue entre a crítica, natural do jogo político e nesse caso especifico, mais que uma simples ofensa, cometeu um verdadeiro crime e em razão disso ingressou na última sexta-feira, 10 com denúncia no Conselho de Ética da Câmara Municipal de Mucuri, para apuração por quebra de decoro parlamentar decorrente do crime de racismo e injúria racial objetivando a cassação do mandato do vereador que teria proferido os ataques racistas, em pelo menos duas oportunidades: na sessão legislativa do dia 24/08 no plenário da Câmara, quanto numa entrevista no dia 30/08 na Rádio Abrolhos FM. O prefeito também protocolou uma representação criminal no Ministério Público Estadual e uma ação criminal perante o juízo criminal da Comarca de Mucuri, além de uma ação cível por danos morais.

A democracia foi exercida e os direitos de ambas as partes respeitados. E é com essa maturidade política que os agentes políticos, tanto do Legislativo quanto do Executivo precisam encarar as demandas, os embates, os contraditórios e resolver de forma tal que o cidadão mucuriense não saia prejudicado.

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