Ação foi motivada após entrevista em emissora de rádio e divulgação de áudios.
Os vereadores de Mucuri, no extremo Sul da Bahia, Alexandre Deolinda Seixas (PSC), mais conhecido como Xandão, e Jonathas Gomes Azevedo (PROS), o popular Dhow da Divisa, entraram com uma ação de indenização por danos morais e por violação de direitos de imagem contra o Deputado Estadual Carlos Robson Rodrigues da Silva (Robinho). A ação foi motivada devido a entrevista concedida pelo Deputado em 26 de agosto deste ano, numa emissora de rádio da região. Na ocasião, o parlamentar apontou Xandão e Dhow como participantes de uma suposta “combinação” visando a próxima eleição para Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mucuri. Além disso, na referida entrevista, o Deputado acusou os vereadores de estar “ameaçando o atual prefeito” com a intenção de “barganhar” as ações dos vereadores na CPI instalada na Câmara de Mucuri. Áudios divulgados através de aplicativo de mensagens e postagens em redes sociais também levaram os vereadores a buscarem reparação na Justiça, através de uma Ação na Vara Cível da Comarca de Nova Viçosa. Gravações com os conteúdos da entrevista e dos áudios foram anexados ao processo.
Na decisão, o juiz Guilherme Vítor de Gonzaga Camilo, que responde atualmente pela Comarca de Nova Viçosa, atendeu parcialmente os vereadores, e determinou que o Deputado Robinho “se abstenha de proferir e manifestar quaisquer palavras de cunho difamatório ou calunioso” contra os dois edis, caso contrário, pode ser condenado a pagar uma multa de 1.000 reais ao dia, “por cada manifestação proferida de forma caluniosa e difamatória”. Ainda de acordo com o despacho, a multa pode chegar a 30.000 mil reais. A decisão foi divulgada segunda-feira, dia 21.
Ressaltou o magistrado em seu despacho que “a liberdade de expressão (…) não se trata de liberdade absoluta, devendo por vezes, ser limitada pelo direito a intimidade, com o objetivo de preservar os valores éticos e sociais da pessoa (…) respeitando-se o seu bem mais precioso, que é sua imagem, sua honra, moral e dignidade.” Ainda na decisão, o juiz Guilherme Vítor de Gonzaga Camilo afirma que “a liberdade de expressão não deve ser entendida como carta branca para a prática de abusos”, e “não deve ser usada como argumento para afastar ou diminuir a responsabilidade civil e penal daqueles que pretendem denegrir a honra”.
Até o fechamento dessa matéria, os vereadores Xandão e Dhow da Divisa, nem o Deputado Robinho, como são conhecidos popularmente, não haviam se manifestado sobre a decisão da Justiça.
Fonte: TVMUCURI